Os originais dos documentos aqui apresentados pertencem ao:
1.1 – Breve Histórico
O Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência teve início, curiosamente, a partir do incêndio ocorrido no fórum de Ouro Preto em março de 1949, que funcionava na Praça Tiradentes, na atual sede do Centro Acadêmico da Escola de Minas. Para preservar a documentação remanescente do sinistro, foi providenciada a sua guarda no prédio ao lado, a Casa da Baronesa, pertencente ao IPHAN. Desde então, esse acervo ficou sob a responsabilidade do Museu e permaneceria naquele prédio até 1978, quando foi concluída a restauração do anexo 2, Casa Setecentista do Pilar.
O primeiro fundo documental incorporado foi, portanto, procedente do Poder Judiciário, com os processos que tiveram curso na Comarca desde as primeiras décadas do século XVIII. Seguiu-se a aquisição do arquivo particular do 1º. Barão de Camargos, Manoel Teixeira de Souza, e de seus familiares, com manuscritos do século XVIII até início do XX e a incorporação de partituras procedentes de Pitangui. Na década de 70 foi doado um acervo de música particular, da cidade de Campanha. Em 1982 a instituição conseguiu grande conquista: o retorno de documentos musicais reunidos pelo musicólogo Francisco Curt Lange. Tendo permanecido fora do país durante cerca de 40 anos, esses documentos vieram preencher lacunas na história da música, tanto sacra quanto profana. Posteriormente o Museu recebeu doação de duas coleções de partituras impressas: uma procedente de Ponte Nova e outra de Ouro Preto, além de uma do Arquivo Público Mineiro, em regime de custódia temporária.
A documentação relacionada à Inconfidência fascina o público em geral. A coleção é formada por avulsos relacionados a vários inconfidentes e o códice que encerra os Autos da Devassa, com destaque para a sentença dos réus. Em 1980, a vinda de 72 peças processuais, leiloadas em Londres e arrematadas pelo governo federal, enriqueceu ainda mais as fontes relativas ao movimento de 1789.
Outro conjunto de destaque são os documentos relacionados ao Aleijadinho: recibos referentes a obras na igreja de São Francisco de Assis, em Vila Rica e um relativo à fatura dos profetas em Congonhas do Campo, num total de 32, além dos quatro riscos para igrejas atribuídos à sua lavra e avulsos da sua admissão em irmandades.
1.2 – Acervo documental
O acervo do Arquivo Histórico do Museu do Pilar é constituído pelos seguintes fundos ou coleções:
a) Fundo ou coleção: Fórum da comarca de Ouro Preto
Datas-limite: 1709 - 1969
Âmbito e conteúdo: A documentação se refere aos processos que tiveram curso na comarca de Ouro Preto a partir da primeira década do século XVIII e aos 390 códices que contêm registros notariais feitos pelos tabeliães e escrivães. As ações são constituídas por: agravo, alma, apelação, apreensão, arbitramento, arrecadação, cobrança, crédito, curatela, demarcação, depósito, despejo, devassa, dez dias, dissolução e liquidação, embargo, execução, falência, força nova, força velha, habilitação, hipoteca, imissão de posse, indenização, injúria, inventário, justificação, libelo cível, libelo crime, manutenção de posse, notificação, nunciação de obra nova, nulidade, protesto, queixa, querela, testamento, tutela, etc. Dentre os inventários de bens destaca-se o de Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, a Marília de Dirceu (1856), atualmente na exposição de longa duração do Museu. Os códices se referem ao registro de: alforrias, audiências, concessão de datas e águas minerais, escrituras, fianças, inventários, partilhas, procurações, provisões, querelas, testamentos, tutelas e curatelas, além do juízo de órfãos, ausentes, defuntos e capelanias.
b) Fundo ou coleção: Justiça eleitoral
Datas-limite: 1871 - 1947
Âmbito e conteúdo: documentos da Justiça Eleitoral do município de Ouro Preto: Alistamento eleitoral/Atas/Boletins/Editais/Ofícios/Requerimentos/Títulos eleitorais referentes aos distritos eleitorais do município de Ouro Preto.
c) Fundo ou coleção: Coletoria Estadual de Ouro Preto
Datas-limite: 1846 - 1947
Âmbito e conteúdo: o fundo consta de documentação manuscrita e impressa, relativa a impostos (territorial, indústrias e profissões, vendas e consignações, bebidas, etc.), guias (selos, impostos, imóveis, fianças), arrecadação, balancetes, receita e despesa, dívida ativa, extrato para transcrição de imóveis, estatística, decretos, regulamentos e instruções, multas, certidões, recibos, correspondência, etc., abrangendo o período de 1898-1947; 66 livros referentes a lançamento de impostos diversos, movimento da produção de consumo e estampilhas, balancetes, multas, registro de inventários, etc., abrangendo o período de 1846 a 1938.
d) Fundo ou coleção: Coletoria Federal de Ouro Preto
Datas-limite: 1900 - 1968
- e conteúdo: A documentação consta de balancetes; impostos (territorial, bebidas, vendas e consignações, indústrias e profissões, etc); guias (aquisição de selos, impostos sobre consumo, rendas, recolhimento de impostos, processos fiscais, vendas mercantis, etc.). 51 códices referentes ao movimento da produção do consumo e estampilhas de fábricas; registros de matrícula de casas bancárias, bancos, companhias, sociedades anônimas, inscrição de contribuintes do imposto sobre juros de hipoteca e anticrese; escrituração dos empréstimos hipotecários e anticréticos, etc.
e) Fundo ou coleção: Acervo Barão de Camargos
Datas-limite: 1726 - 1907
Âmbito e conteúdo: correspondência, requerimentos, convites, certidões, procurações, contas, nomeações, etc. Além da correspondência de família, destacam-se os assuntos relacionados à política em Ouro Preto, em Minas Gerais e no Brasil.
f) Fundo ou coleção: Caixa Econômica Particular de Ouro Preto
Datas-limite: 1838 – 1905
Âmbito e conteúdo: cadernetas com registro de depósitos e saques de clientes, requerimentos, procurações e autorizações para saques, ofícios, etc., abrangendo o período de 1860 a 1905; 41 códices referentes a conta-corrente, lançamento de dividendos, receita e despesa, atas, balancetes, etc., abrangendo o período de 1838 a 1905.
g) Fundo ou coleção: Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho
Datas-limite: 1772 - 1802
Âmbito e conteúdo: a coleção é formada por 32 recibos de obras executadas (1772-1802); 5 riscos atribuídos ao artista, sendo 1 cópia ( desenhos aquarelados): fachada da igreja de São Francisco de Assis de São João del Rei; fachada lateral da mesma igreja (cópia); fachada da igreja do Carmo de São João del Rei; corte original da capela-mor de São Francisco de Assis de Vila Rica; grade do arco-cruzeiro da mesma igreja. 4 documentos avulsos relativos a obras e ingresso em irmandades: 1 da irmandade de São José de Vila Rica (1772); 1 da irmandade de Nossa Senhora das Mercês de Vila Rica (1775); 1 de irmandade não identificada de Vila Rica (1789); 1 sem identificação da irmandade e sem data.
h) Fundo ou coleção: Inconfidência Mineira
Datas-limite: 1768 - 1936
Âmbito e conteúdo: A Inconfidência Mineira, capítulo fundamental da história do País e tema inesgotável para estudos e pesquisas, ocorreu em Minas Gerais em 1788, tendo Vila Rica, atual Ouro Preto, como centro de articulação. Aí residiam letrados, militares e clérigos que compunham a elite intelectual da Colônia. O Museu, tendo como tema o Movimento, busca reunir o maior número possível de documentos referentes ao assunto. Formada através de doações e compras, a coleção constitui importante fonte primária, além de despertar grande interesse pela raridade. Destacam-se: VII volume Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, original, 1789-1794; 72 traslados de época dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira (1789-1792); Marília de Dirceu (1792), de autoria de Tomás Antônio Gonzaga; diploma de José Álvares Maciel; folhas do poema Vila Rica, manuscrito autógrafo de Cláudio Manoel da Costa (1770); Aviso do Marquês de Ponte de Lima relativo à captura do Padre José de Oliveira Rolim; O Parnaso Obsequioso, manuscrito autógrafo de Cláudio Manoel da Costa (1768); avulsos relativos aos inconfidentes; sentenças proferidas... (séc. XIX), etc.
i) Fundo ou coleção: Documentos eclesiásticos
Datas-limite: 1722 - 1882
Âmbito e conteúdo: Avulsos: provisões, recibos, certidões. Pagamento de obras realizadas na Igreja de Nossa Senhora do Carmo de Ouro Preto (séc. XVIII-XIX). Livro de Compromisso Irmandade de São Miguel e Almas de São Caetano Ribeirão Abaixo (1722). Registro das Pastorais e Capítulos de Visitas da Freguesia de Santo Antônio do Mato Dentro do Ribeirão de Santa Bárbara (1727-1828). 1 códice copiador de cartas particulares do 1º bispo de Mariana, D. Frei Manoel da Cruz (1758-1762). 2 códices da igreja do Carmo de Mariana (176201785). 1 códice da igreja de São Francisco de Assis de Mariana (1758-1842). 2 códices do Santuário do Bom Jesus de Congonhas do Campo (1873-1884). 1 códice de certidão de missas da Irmandade do Rosário de Itabira (1820-1882). 1 códice de receita e despesa da fábrica da freguesia de Santo Antônio da Casa Branca (1834-1881). Impressos: Manual da Missa e Ramilhete de Devoções... (1743). Áureo Trono Episcopal (1749); Missal Romano (século XVIII). Missae Speciales (século XVIII).
j) Fundo ou coleção: Cartórios dos distritos de Ouro Preto
Datas-limite: 1838 - 1934
Âmbito e conteúdo:
Distrito de Antônio Pereira: 7 Livros de Notas do Escrivão de Paz (1845-1933); 1 Livro de Atas de Eleição (1881-1889); 1 Livro de Registro Eleitoral (1904); 2 documentos avulsos: Auto de corpo de delito (1875); Termo de visita fiscal (1932).
Distrito de Cachoeira do Campo: 7 Livros de Notas (1868-1885); 5 Livros de Procurações(1875-1887).
Distrito de São Bartolomeu: 3 Livros de Notas (1838-1934); 1 Livro de Protocolo do Escrivão do Juízo de Paz (1885-1924); 1 Livro de Atas (1890-1902).
k) Fundo ou coleção: Câmara Municipal de Ouro Preto
Datas-limite: 1773 - 1920
Âmbito e conteúdo: 1 códice de termos de vereação, de posse e juramento dos ouvidores, dos oficiais da Câmara, dos almotacés e de abertura do pelouro (1726-1731), 86 códices relativos ao expediente da Câmara. Livro da Ata de inauguração do monumento a Tiradentes (1894). 12 códices relativos a depósitos na Administração Geral dos Diamantes (1773-1779) e 1 de cópia das Cartas da Administração Geral da Real Extração dos Diamantes (1773 - 1785).
l) Fundo ou coleção: Documentos avulsos
Datas-limite: 1775- 1868
Âmbito e conteúdo: Carta de brasão de armas de nobreza e fidalguia concedida por D. José I, rei de Portugal, a Francisco Sanches Brandão, capitão de Dragões da Guarnição de Minas Gerais (1775) - manuscrito com iluminuras. Folha dos ordenados da Intendência da Vila do Príncipe do ano de 1783, Vila Rica - manuscrito. Comunicação sobre a Sedição Militar de 1833 de Ouro Preto. Proclamação contra a Sedição Militar de 1833 de Ouro Preto - manuscritos. Certidão de batismo de José Basílio da Gama (cópia de 1868) - manuscrito. Documentos relacionados à iluminação pública de Ouro Preto no século XIX (5) - manuscritos. Carta do Marquês de Pombal (manuscrito sem data). Fragmentos de poemas (4, sem data e sem indicação de autoria) - manuscritos. Avisos fúnebres do séc. XIX (5) - impressos. Cartas de parentes do barão de Alfenas, séc. XIX (15) - manuscritos.
m) Fundo ou coleção: documentação iconográfica
Datas-limite: [1788] - [1985]
Âmbito e conteúdo: imagens de Ouro Preto no século XIX. Ouro Preto e Belo Horizonte em meados do século XX. Fotos de documentos relacionados à Inconfidência Mineira. Fotos de pessoas relacionadas à história local e reprodução de frontispício de publicações do século XVIII. Bilhete de loteria para a construção da Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica. Mapas. Daguerreótipo. Certificados. Missal.
n) Fundo ou coleção: Francisco Curt Lange
Datas-limite: 1700 [1] - 1930
Âmbito e conteúdo: A coleção abrange documentos datados desde o século XVIII até o início do XX e corresponde, em sua maioria, a partituras de obras de ofícios religiosos, música para banda, um pequeno número de música para orquestra, para piano, modinhas e trechos de óperas; cartas, recibos e prestações de contas de irmandades.
o) Fundo ou coleção: Anália Esteves Ribas
Datas-limite: 1850 - 1930
Âmbito e conteúdo: os documentos correspondem, na sua maioria, a partituras para piano, impressas no período imperial e início do republicano, além de algumas partituras de música sacra.
p) Fundo ou coleção: Arquivo Público Mineiro
Datas-limite: 1700 [2] – 1930
Âmbito e conteúdo: a coleção corresponde a obras impressas e manuscritas, em sua maioria de ofícios religiosos, nomeadamente nove obras autografadas do compositor ouro-pretano Tristão José Ferreira e uma "Artinha" (método musical) manuscrita, datada do século XVIII. Faz parte da coleção um lote de documentos avulsos formados por recortes de jornais dos séculos XIX e XX, e algumas cartas.
q) Fundo ou coleção: Luiz Pompeu da Silva
Datas-limite: 1800-1930
Âmbito e conteúdo: As datas-limite dos manuscritos variam entre a primeira metade do século XIX e 1974, sendo que o montante maior de cópias é da segunda metade do século XIX. São obras de compositores mineiros como José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita (Serro, 1746-1805); Manoel Dias de Oliveira (Tiradentes, 173 (? -1813); Martiniano Ribeiro Bastos (São João del Rei, 1835-1912) e os ouro-pretanos Tristão José Ferreira (1793-18??), Jerônimo de Souza Lobo (1774-180?), João de Deus de Castro Lobo (1794-1832). Estão presentes compositores do Rio de Janeiro, como Padre José Maurício Nunes Garcia (1767-1830), Pedro Teixeira de Seixas (178?-1832), Francisco Manoel da Silva (1795-1865) e Francisco Braga (1868-1945), os portugueses João Jordani (1793-1860) e Marcos Portugal (1762-1830) e duas de autoria de José Luiz Pompeu (1852-19??). Com exceção das obras de José Luiz Pompeu, cópias das demais podem ser encontradas em acervos musicais localizados em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro.
r) Fundo ou coleção: Cacilda Coeli Clímaco
Datas-limite: 1890-1850
Âmbito e conteúdo: músicas erudita, popular e, na sua maioria, impressos com obras para ofícios religiosos.
s) Fundo ou coleção: Joaquim Nunes de Carvalho
Datas-limite: 1775-1910
Âmbito e conteúdo: A coleção abrange documentos datados do último quartel do século XVIII até início do XX e corresponde, em sua maioria, a ofícios religiosos, música para banda, orquestra, piano, além de modinhas e trechos de óperas.
t) Fundo ou coleção: Família Gesteira
Datas-limite: 1850-1930
Âmbito e conteúdo: obras para piano de todo gênero impressas no período imperial e início da república, livros didáticos de teoria musical, métodos para piano, violino e flauta, além de pequeno número de música sacra. Junto à coleção, periódicos com peças musicais, como a Revista Musical (Rio de Janeiro, 1925-26), Suplemento Musical Vozes de Petrópolis, Revistas Ave Maria, O Malho, Paratodos, Tico-tico, Jornal das Moças, todos do início do século XX. Destaque para cinco exemplares da Gazeta Musical de Lisboa, 1884-85.
Obs.: Informações cedidas por Suely Maria Perucci, do Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência.